Licenças, Registros e Outros Assuntos Legais

Uma plataforma global de referência atua em cooperação estreita com órgãos reguladores em todo o mundo, adotando uma postura transparente e responsável frente à conformidade internacional. Este documento apresenta o portfólio completo de licenças, registros, autorizações e aprovações regulatórias da plataforma em diferentes jurisdições, além de outros temas jurídicos pertinentes aos seus serviços financeiros e de criptoativos.

Licenças e Registros na Europa

A plataforma construiu uma sólida atuação regulatória no continente europeu, operando diversas afiliadas e subsidiárias em conformidade com estruturas nacionais específicas.

Na França, a subsidiária local está registrada como Provedora de Serviços de Ativos Digitais junto à Autorité des Marchés Financiers (registro E2022-037), o que permite a oferta integral de serviços regulados, como custódia de ativos digitais, compra e venda de ativos digitais conversíveis em moeda fiduciária, troca de criptoativos entre ativos digitais e operação de plataformas de negociação. O arcabouço regulatório garante aos usuários franceses proteção alinhada aos padrões europeus mais rigorosos.

Na Itália, a subsidiária italiana figura como Provedora de Serviços de Ativos Digitais (registro PSV5) no Organismo Agenti e Mediatori. Com esse registro, está autorizada a prestar serviços especializados de custódia e troca de criptoativos, consolidando sua presença no país.

Na Lituânia, uma entidade registrada possui o status de Provedora de Serviços de Ativos Virtuais (registro 305595206) no Registro de Entidades Legais da República da Lituânia e na Unidade de Inteligência Financeira local. Esse cadastro viabiliza o fornecimento de serviços de custódia e troca de criptoativos, fortalecendo a infraestrutura regulada na Europa Central e Oriental.

Na Espanha, a subsidiária está registrada como Provedora de Serviços de Ativos Virtuais junto ao Banco da Espanha (registro D661), podendo assim ofertar serviços de custódia e troca de criptoativos sob supervisão regulatória nacional direta.

Na Polônia, a subsidiária consta como Provedora de Serviços de Ativos Virtuais (registro RDWW – 465) na Câmara de Administração Fiscal da Polônia, estando autorizada a fornecer custódia e troca de criptoativos para usuários locais.

Na Suécia, a Finansinspektionen (Autoridade de Supervisão Financeira Sueca) registrou a empresa como instituição financeira para gestão e negociação de moedas virtuais (registro 66822). Com essa designação, a empresa pode ofertar desde operações spot, conversão OTC, custódia, staking, poupança, cartões até serviços de pagamento.

Licenças e Registros na Comunidade dos Estados Independentes

A plataforma expandiu sua atuação regulada para a Comunidade dos Estados Independentes, focando centros financeiros estratégicos.

No Cazaquistão, no Astana International Financial Centre, a Astana Financial Services Authority licenciou a operação de uma plataforma de ativos digitais e serviços de custódia. Essa licença posiciona a empresa como agente central do ecossistema de finanças digitais da Ásia Central, promovendo transações de criptoativos em um mercado emergente e dinâmico.

Licenças e Registros no Oriente Médio

Com uma estratégia abrangente para o Oriente Médio, a plataforma conquistou licenças nos principais polos financeiros da região.

No Abu Dhabi Global Market, a subsidiária obteve Permissão de Serviços Financeiros da Financial Services Regulatory Authority para realizar atividades reguladas de custódia de ativos virtuais. Após atingir as condições estabelecidas, pode oferecer serviços de custódia para Clientes Profissionais, apoiando a integração dos criptoativos ao sistema financeiro de Abu Dhabi.

No Bahrein, a empresa possui licença de Provedora de Serviços de Criptoativos Categoria 4, concedida pelo Banco Central do Bahrein. A licença permite a oferta de serviços de troca e custódia de criptoativos, fortalecendo o ambiente fintech local.

No Dubai World Trade Centre, a Virtual Assets Regulatory Authority concedeu licença MVP como Provedora de Serviços de Ativos Virtuais, o que autoriza a oferta de produtos e serviços aprovados, inclusive pagamentos de exchange e corretagem a investidores inicialmente qualificados.

Licenças e Registros na Ásia-Pacífico

A plataforma sustenta presença regulatória robusta na Ásia-Pacífico, um dos mercados mais dinâmicos e ativos em criptoativos e finanças digitais.

Na Austrália, a empresa figura como provedora de câmbio de moeda digital (registro 100576141-001) junto ao Australian Transaction Reports and Analysis Centre, estando apta a atender usuários sob regulação local.

Na Indonésia, a empresa possui registro de trader candidato (No. 001/BAPPEBTI/CP-AK/11/2019) junto à Bappebti, podendo negociar criptoativos em nome próprio e de clientes, ampliando sua presença no país.

No Japão, a plataforma trabalha em parceria com a Financial Services Agency e adquiriu uma exchange licenciada. Assim, oferece serviços de troca de criptoativos por meio de entidade japonesa, dentro de um dos mercados mais regulados e desenvolvidos da Ásia.

Na Nova Zelândia, a subsidiária está listada no registro local de provedores de serviços financeiros, podendo ofertar compra de ativos virtuais com moeda fiduciária, negociação de ativos virtuais, compra e venda de NFTs com moeda fiduciária ou virtual, além de investimentos em ativos virtuais. É importante observar que não possui licença de órgão regulador da Nova Zelândia para esses serviços, e o registro não pressupõe supervisão regulatória ativa.

Na Tailândia, a empresa recebeu licenças de operação de ativos digitais da Securities and Exchange Commission, via Ministério das Finanças, formando uma joint venture para criar uma exchange de ativos digitais no país. Com essas licenças, está autorizada a operar como exchange e corretora.

Licenças e Registros nas Américas

A plataforma possui operações reguladas de destaque nas Américas, abrangendo países estratégicos da região.

No México, a subsidiária está registrada para Atividade Vulnerável junto ao Serviço de Administração Tributária, podendo prestar serviços de ativos virtuais no país, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo.

Em El Salvador, a subsidiária possui licença de Provedora de Serviços de Ativos Digitais (registro PSDA/001-2003) da Comissão Nacional de Ativos Digitais e licença de Provedora de Serviços de Bitcoin (registro 648c5c0751164005aa47d43a) do Banco Central de Reserva, autorizando um amplo escopo de serviços regulados—de custódia, compra, venda e derivativos de ativos digitais à gestão de produtos de investimento, trocas de criptoativos, análise de riscos e preços, além de operação de plataformas de negociação.

Na Argentina, a subsidiária regional está registrada como Provedora de Serviços de Ativos Virtuais (No. 76) na Comissão Nacional de Valores, podendo atender usuários argentinos.

No Brasil, a plataforma recebeu aval do Banco Central para adquirir uma corretora licenciada autorizada a emitir moeda eletrônica e distribuir valores mobiliários. A transação viabiliza soluções de pagamento e novos serviços para usuários locais, acompanhando a implementação da regulação para provedores de serviços de ativos virtuais.

Licenças e Registros na África

A plataforma estabeleceu operações reguladas na África, ampliando sua atuação pelo continente.

Na África do Sul, a plataforma oferece contratos futuros e opções para usuários sul-africanos como representante legal de uma provedora autorizada de serviços financeiros (FSP 51619). Como parte do grupo, essa entidade garante acesso a derivativos no mercado local.

Outros Assuntos Legais

Além de licenças e registros, a plataforma cumpre padrões legais essenciais e protocolos para atuação global.

Jurisdições restritas: A plataforma mantém uma lista de países proibidos e define critérios de elegibilidade e restrições de conta em seus Termos de Uso, em conformidade com sanções internacionais e normas locais.

Verificação de Identidade (KYC): A plataforma exige verificação obrigatória de Conheça Seu Cliente (KYC) de todos os usuários, atendendo exigências legais e regulatórias internacionais, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo e cumprimento de sanções. Para entidades relacionadas aos Estados Unidos, dados adicionais são coletados. Materiais educativos ajudam os usuários a compreender o processo de KYC e sua relevância.

Restrições operacionais: A plataforma publica avisos sobre restrições de produtos e serviços, cabendo aos usuários afetados examinar essas informações e buscar aconselhamento independente quando necessário.

Atendimento ao cliente: Uma equipe de suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, para responder dúvidas e resolver reclamações sobre produtos ou serviços, priorizando a agilidade nas soluções.

Conclusão

A plataforma consolidou uma estrutura regulatória diversificada e sólida, permitindo operações em múltiplas jurisdições com licenças adaptadas à realidade local. Em toda a Europa, Ásia-Pacífico, Oriente Médio, Américas e África, mantém registros e autorizações regulatórias, assegurando conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo e proteção ao consumidor. Como plataforma de serviços financeiros digitais, adota procedimentos legais rigorosos como KYC obrigatório, mantém restrições específicas por jurisdição e oferece atendimento ao cliente de excelência para garantir transparência e confiança. Essa postura ampla reforça o compromisso da empresa com a atuação legal e responsável no ecossistema global de ativos digitais e serviços financeiros, consolidando-se como referência em serviços regulados de ativos digitais com presença multinacional e multijurisdicional.